Habitação Própria Permanente vs. Habitação Secundária
Costa Prata
Habitação Própria Permanente vs. Habitação Secundária
Em todas as escrituras de imóveis, o notário ou a conservatória pergunta: “A compra é para habitação própria e permanente ou para habitação secundária?”. Esta distinção é essencial porque influencia impostos, benefícios fiscais e condições de crédito.
O que é Habitação Própria e Permanente?
É a casa onde o proprietário e a sua família vivem de forma habitual e estável. É o local onde organizam a vida diária e onde está registada a morada fiscal.
É a residência principal.
Deve coincidir, regra geral, com a morada fiscal nas Finanças.
Dá acesso a vários benefícios fiscais.
O que é Habitação Secundária?
É uma casa que não é a residência principal. Pode ser usada para férias, fins de semana, estadias ocasionais ou para arrendamento.
Não é a morada fiscal.
Normalmente tem menos benefícios fiscais.
Porque é que esta distinção é importante?
Porque vários impostos e benefícios dependem de o imóvel ser, ou não, habitação própria e permanente. Os principais são: IMT, mais-valias no IRS e IMI.
Principais Impostos e Benefícios
IMT – Imposto Municipal sobre Transações
O IMT é pago na compra do imóvel. A taxa é mais baixa quando o imóvel é para habitação própria e permanente.
Mais-valias no IRS
Se vender uma habitação secundária, paga sempre mais-valias (imposto sobre o lucro da venda). Se vender a sua habitação própria e permanente, pode reduzir ou até eliminar o imposto, desde que reinvista o valor na compra de outra habitação própria e permanente.
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
Isenção permanente: possível para agregados com baixos rendimentos.
Isenção temporária: geralmente por 3 anos, se for habitação própria e permanente e o Valor Patrimonial Tributário (VPT) não ultrapassar 125.000 €.
Habitação Própria Permanente é o mesmo que residência fiscal?
Não são exatamente a mesma coisa. A residência fiscal é um conceito do IRS (onde é considerado residente para efeitos de impostos). A habitação própria e permanente é o imóvel onde vive habitualmente.
Tem de ser a morada fiscal?
Na maioria dos casos, sim. A forma mais simples de provar que a casa é a sua habitação própria e permanente é ter essa morada registada nas Finanças.
Em situações excecionais, é possível provar por outros meios (faturas de água e luz, contratos, documentos do agregado familiar, etc.).
Como comprovar a Habitação Própria Permanente?
Certidão de residência fiscal (Portal das Finanças).
Faturas de serviços (água, luz, telecomunicações).
Outros documentos que provem que vive efetivamente na casa.
Quando deixa de ser Habitação Própria Permanente?
Quando passa a ser usada apenas como casa de férias.
Quando deixa de viver lá de forma habitual.
Quando muda de casa e não atualiza a morada fiscal.
Perguntas Frequentes
Posso ter duas habitações próprias e permanentes?
Não. Para efeitos fiscais, só pode existir uma por agregado familiar.
Quanto tempo tenho para mudar a morada fiscal?
Deve atualizar a morada fiscal no prazo de 60 dias após a mudança de residência.
Arrendar um quarto afeta o estatuto?
Não, desde que continue a viver na casa como residência principal. Os rendimentos do quarto devem ser declarados no IRS.
Se estiver emigrado, a casa em Portugal continua a ser habitação própria e permanente?
Regra geral, não. Se a residência fiscal passar para o estrangeiro, a casa em Portugal passa a ser considerada habitação secundária.
A habitação própria e permanente influencia o crédito habitação?
Sim. Os bancos costumam oferecer melhores condições para habitação própria e permanente do que para segunda habitação.